Futebol Feminino 2010: Julgamento do STJD CE

Veja  na integra , o  resultado do julgamento que envolvia a União Desportiva Messejana e o Fortaleza Esporte Clube .

PROCESSO: 170/ 2010

18:11 RESULTADO DO JULGAMENTO:

1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS A AGREMIAÇÃO NÃO-PROFISSIONAL UNIÃO DESPORTIVA MESSEJANA FOI ABSOLVIDA DA DENÚNCIA FEITA COM BASE NO ART. 191- I e III, § 2° E APENADA COM PERDA DE 06 PONTOS SENDO: 03 PONTOS COM BASE NO ART.214 CAPUT E 03 PONTOS EM RELAÇÃO AO 214 § 1º MAIS MULTA DE R$ 150,00 POR FORÇA DO ART. 214 DO CBJD.

2. POR UNANIMIDADE DE VOTOS A AGREMIAÇÃO NÃO-PROFISSIONAL FORTALEZA ESPORTE CLUBE FOI ABSOLVIDA DA DENÚNCIA FEITA COM BASE NO ART. 191- I e III, § 2° E APENADA COM PERDA DE 03 PONTOS NO ART. 214 CAPUT MAIS MULTA DE R$ 100,00 POR FORÇA DO ART. 214 DO CBJD.

3. POR UNANIMIDADE DE VOTOS A ÁRBITRA EVELINY ALMEIDA FOI ABSOLVIDA DA DENÚNCIA FEITA COM BASE NO ARTIGO 266 DO CBJD.

18:11 PALAVRA DADA AO VICE- PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO;

18:10 PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. FRANCISCO DEUSITO PARA PROFERIR O VOTO;

18:10 PALAVRA DADA AO RELATOR DR. DANILO FERRAZ PARA PROFERIR O VOTO.

18:10 PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. FERNANDO COMARU QUE INICIA DEFESA DOS DENUNCIADOS.

18:09 PALAVRA DADA A PROCURADORIA DR. TIAGO MATOS QUE SUSTENTA A DENÚNCIA.

17:57 ESTÁ SENDO OUVIDO NO MOMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL A ÁRBITRA DENUNCIADA SRA. EVELINY ALMEIDA.

17:48 PALAVRA DADA AO RELATOR DR. DANILO SANTOS FERRAZ PARA PROFERIR O RELATÓRIO.

17:45 PARA ENTENDER O CASO:

A PROCURADORIA VEM OFERTAR DENÚNCIA AS AGREMIAÇÕES UNIÃO DESPORTIVA MESSEJANA E FORTALEZA ESPORTE CLUBE POR HAVEREM SE UTILIZADO DE JOGADORAS NÃO INCLUSAS NO BID-E DA CBF EM TEMPO HÁBIL E ATÉ MESMO AUSENTES DA REFERIDA LISTA. FATO QUE FOI TIPIFICADO NOS ARTS. 191- I e III, § 2°, 214 §§ 1°, 2° e 3°C/C ARTS. 157 – III 161 – A e seu Parágrafo único e 183 todos do CBJD.