O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 10, que a decisão válida em relação à Série C do Campeonato Brasileiro é da justiça da Paraíba. O STJ preferiu não julgar o mérito da questão mais determinou que a decisão da juíza Ritaura Santana, da 1.ª Vara Cível Federal de Campina Grande (PB), de incluir o time paraibano na competição e excluir o clube acreano fica valendo por ter sido a primeira.
Como existiam várias decisões o STJ se definiu pelo juízo prevento que define a primeira decisão como legítima e desconsidera as decisões posteriores no caso tomado por juízes dos estados do Tocantins e do Acre. Assim o Treze/PB está mantido na competição e o Rio Branco/AC fica fora da Série C.
Ao Rio Branco/AC cabe a apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é a última instância da justiça brasileira. Nesse caso o clube do Acre deve enfrentar alguns problemas. Primeiro terá que esperar a volta do ministro do STF que estão em férias e depois uma fila de processos como os casos “mensalão” e “Cachoeira”.
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