A Diretoria de Competições publicou nesta terça-feira a portaria número 029/2015/DCO/FCF que aplica o que preceitua o artigo 10 da Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor). O Itapajé Futebol Clube disputará o Campeonato Cearense da Série A 2016 e a Associação Esportiva Tiradentes disputará o Campeonato Cearense da Série B 2016.
a) regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND; (Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)
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