O futebol brasileiro pode ganhar sua própria lei da “ficha limpa”, caso o projeto do deputado Romário (PSB-RJ), que obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e suas federações estaduais a se submeterem ao controle dos tribunais de contas e a outros órgãos públicos de fiscalização seja aprovado. A proposta ainda estabelece uma série de regras rígidas para a eleição dos dirigentes destas entidades.
Pelo texto, a CBF deverá encaminhar anualmente suas contas para o Tribunal de Contas da União. No caso das federações, as contas devem ser enviadas aos tribunais dos estados. Tanto a confederação quanto as federações deverão informar trimestralmente à autoridade monetária todas as operações financeiras realizadas com o exterior.
Quanto à eleição de dirigentes, o projeto cria uma série de critérios de inelegibilidade. Ficam impedidos de concorrer a novas eleições presidentes e vice-presidentes da CBF e das federações que perderem seus cargos por infringência a dispositivo dos estatutos das entidades. A vedação vigerá durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato.
A proposta ainda lista uma série de outras condutas que implicam inelegibilidade. Ainda conforme o projeto, dirigente ou funcionário da CBF e das federações, assim como seus parentes em até terceiro grau, são proibidos de participar de empresas que tenham negócios direta ou indiretamente com as entidades.
A atividade de cambista para eventos esportivos passa a ter pena de prisão de 1 a 5 anos, conforme o grau e a reincidência. Romário defende que a CBF “é uma espécie de paraestatal”. Isso porque, segundo argumenta, a entidade administra recursos que têm origem nos eventos que envolvem a Seleção Brasileira, que é patrimônio cultural do País. “Esta é a configuração jurídica que deveria se dar à CBF: uma paraestatal sujeita à fiscalização de suas contas, e com transparência maior e democratização nos seus processos eleitorais”, afirma.
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